Terceirização do trabalho é uma tendência cada vez mais aplicada por empresas de diversos setores, mas é preciso atenção quanto as questões legais.
Neste post conversaremos sobre os principais pontos, como as regras previstas para a contratação e porque você deve considerar ter um time terceirizado em sua empresa. Confira.
O que é terceirização do trabalho?
A terceirização do trabalho é a forma de estruturar o quadro de serviços de uma empresa a partir da contratação paralela de funcionários ou fornecedor, sem obrigatoriedade do vínculo empregatício.
O crescimento dessa modalidade de contratação se firmou ainda mais a partir da aprovação da Lei Nº 13.427 de 2017.
A Lei da Terceirização dividiu opiniões, mas trouxe muitos benefícios às empresas. Um exemplo é a agilidade e a simplicidade na hora da contratação e prestação de serviço.
Quais as regras previstas em lei?
As regras previstas na Lei da Terceirização induzem basicamente à relação que o contratante e o contratado devem ter.
Assim como as funções permitidas para esta modalidade de contrato.
Atualmente as empresas podem optar pela terceirização do trabalho de atividades-meio e atividades-fim.
A primeira diz respeito às funções que não estão ligadas diretamente com a finalidade da empresa. É o caso da limpeza, segurança, decoração, etc.
O segundo caso já diz respeito às funções estratégicas de um negócio. Por exemplo, uma escola poderia contratar professores sob o regime da terceirização.
Entre as práticas proibidas após a aprovação da lei, estão:
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não é permitido que um funcionário sob o regime integral de trabalho seja contratado como prestador de serviço terceirizado;
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a empresa não pode exigir exclusividade de terceirizados. O profissional pode prestar serviços para outras organizações, mantendo sempre a ética e o sigilo profissional;
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nenhum contrato contínuo de terceirização deve ser inferior a um salário mínimo;
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os direitos previdenciários devem ser pagos pela empresa contratante e isso precisa constar em contrato formal;
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não é permitido a terceirização do trabalho de funcionários em greve.
A empresa contratante ainda precisa manter o padrão de higiene e segurança do trabalho para todos os seus contratos terceirizados.
Visto que mesmo sem vínculo empregatício direto, esses profissionais têm direitos trabalhistas adquiridos e esses precisam ser considerados.
Por que optar pela terceirização dos seus funcionários?
Há algumas vantagens em optar pela terceirização do trabalho. Já citamos a simplificação da prestação de serviço e queremos destacar mais algumas:
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mais foco para a atividade-fim;
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menor esforço no gerenciamento desse time de colaboradores;
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times mais capacitados;
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redução da rotatividade de funcionários (turnover);
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diminuição nos custos de tributação trabalhista;
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redução de custos de capacitação.
Claro que ainda existem casos e casos a serem avaliados como positivo com a terceirização do trabalho.
Entretanto é sempre importante pensar no dinamismo que essa forma e trabalho traz para a sua empresa.
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